Dólar dispara e Bolsa despenca após decisão do STF favorável a Lula

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O Ibovespa opera em queda nesta sexta-feira (8), como se não bastassem às tensões externas por conta da guerra comercial entre EUA e China, a notícia do dia é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que deve beneficiar quase cinco mil pessoas presas atualmente, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Às 11h00 (horário de Brasília) o Ibovespa caía mais de 1%. Já o dólar comercial avança e já ultrapassa os R$ 4,13.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2021 fica estável a 4,55% e o DI para janeiro de 2023 tem alta de três pontos-base a 5,67%.

STF

Após cinco sessões e uma divisão na Corte, o desempate foi obtido com o voto do presidente, ministro José Dias Toffoli. Segundo ele, em 2011, a alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

Com a decisão de ontem, os condenados que foram presos com base na jurisprudência anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação na Operação Lava Jato serão atingidos. Integrantes da força tarefa divulgaram nota em que afirmam respeitar decisão do STF, entretanto disseram que a medida é dissonante ao sentimento de “repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.

A defesa de Lula afirmou que vai protocolar na Justiça Federal hoje um pedido para ele saia da cadeia. Juristas ouvidos pelo Estadão dizem que, se for solto, Lula passa a ter as mesmas liberdades de um cidadão que não responde a nenhum processo e pode gozar da presunção de inocência enquanto seu processo não chegar ao trânsito em julgado.

Em reação à decisão da Suprema Corte, o Congresso tenta se articular para aprovar uma PEC para reverter o entendimento que a prisão só poderá vir após todos os recursos finalizados na Justiça.

Entretanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou – antes do final do julgamento no STF – que não deve enfrentar o Supremo. “A gente tem que tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso (segunda instância) em março. (Apreciar propostas) logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo e não é caso”, disse.

Já o Estadão relatou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também rechaçou a ideia. “Isso não tem perspectiva”, afirmou, ao tratar do assunto. Ontem, Alcolumbre não quis se manifestar. Em reação ao julgamento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ no Senado, afirmou que pretende colocar em discussão um PEC para autorizar a prisão em segunda instância.

Ainda sobre a tese vencedora no julgamento do STF, o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) – segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva” –, está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

A decisão, porém, não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada, com a demonstração da existência dos requisitos para a prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP.



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